Termos de Uso da Plataforma iZap

1. Introdução e aceitação

Bem-vindo à iZap. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma iZap (“Plataforma”), disponibilizada por iZap Labs LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.051.583/0001-45, com sede na Avenida Paulista, nº 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904.

Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da iZap, que os integra para todos os fins. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

Cada versão destes Termos é identificada por data e número; aplica-se a versão vigente no momento da contratação ou do uso.

2. Sobre a iZap

A iZap é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à automação de atendimento e comunicação, principalmente via WhatsApp, com uso de inteligência artificial, fluxos conversacionais, integrações, conectores, relatórios, analytics e funcionalidades relacionadas à comunicação automatizada com usuários finais.

A Plataforma é destinada preponderantemente a empresas e profissionais no exercício de sua atividade, que a utilizam para se comunicar com seus próprios clientes, pacientes, consumidores ou usuários finais. Quando o cliente contratar como destinatário final e for juridicamente vulnerável, aplicam-se as normas de proteção ao consumidor, que prevalecem sobre disposições conflitantes destes Termos.

A iZap disponibiliza a tecnologia; o conteúdo, as decisões de negócio e o relacionamento com o usuário final são de responsabilidade do cliente contratante.

3. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a pessoas físicas e jurídicas com plena capacidade legal para contratar. Ao utilizar a iZap, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, quando atuar em nome de uma empresa, possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de idade nem à criação de contas por eles.

4. Cadastro, conta e segurança de acesso

Para utilizar a Plataforma, você poderá precisar fornecer dados cadastrais, operacionais e de integração. Você é responsável por:

Você responde pelas atividades realizadas em sua conta por você e por seus usuários autorizados, bem como pelas decorrentes do descumprimento comprovado de seus deveres de segurança. Não respondem por sua conta as atividades decorrentes de falha de autenticação, vulnerabilidade, erro de segregação entre clientes ou conduta atribuível à iZap ou a seus prepostos.

5. Regras de uso da Plataforma

Você se compromete a utilizar a iZap de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas de terceiros integrados à operação, incluindo WhatsApp e Meta.

É expressamente proibido:

6. Uso de inteligência artificial

A iZap utiliza tecnologias de inteligência artificial para interpretar mensagens, gerar respostas, classificar interações e automatizar fluxos. Como toda tecnologia baseada em modelos probabilísticos, a IA pode produzir respostas incorretas, incompletas, imprecisas ou inadequadas. Por isso, você reconhece que:

Quando houver classificação, priorização ou encaminhamento automatizado que produza efeito significativo sobre uma pessoa, recomenda-se manter revisão humana e possibilidade de contestação. Quando você personaliza fluxos, prompts, bases de conhecimento ou regras de IA, assume responsabilidade adicional pelo conteúdo e pelos resultados das respostas geradas.

7. Dependência de terceiros e continuidade de funcionalidades

A operação da iZap depende de serviços e infraestruturas de terceiros, incluindo, entre outros, WhatsApp e Meta, provedores de nuvem, provedores de modelos de IA, telecomunicações e APIs externas. A iZap não responde por indisponibilidades, limitações, suspensões, bloqueios ou mudanças comprovadamente externas, imprevisíveis e fora de seu controle razoável impostas por esses terceiros. Permanece responsável, contudo, por sua própria camada de integração, configuração, monitoramento e contingência — incluindo o tratamento adequado de webhooks, filas e retries sob seu controle. A mera dependência de fornecedor não constitui, por si só, força maior.

A iZap poderá adaptar, modificar ou descontinuar funcionalidades para atender exigências técnicas, operacionais, legais ou regulatórias. A descontinuação ou redução material de funcionalidade essencial ao plano contratado será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, salvo urgência de segurança, técnica ou legal. Nessa hipótese, você poderá rescindir sem multa a parte afetada, obter exportação emergencial dos seus dados e, havendo redução material do serviço, ajuste comercial proporcional.

8. Responsabilidades do usuário

Você é integralmente responsável por:

9. Setores regulados e uso sensível

Caso a Plataforma seja utilizada em contextos regulados, como saúde, serviços financeiros ou seguros, você reconhece que a iZap atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio administrativo e comunicacional. A Plataforma não substitui diagnóstico, prescrição, avaliação clínica, decisão médica, consultoria financeira, análise de risco, decisão de subscrição ou qualquer ato privativo de profissional habilitado, e não deve ser utilizada para essas finalidades.

10. Propriedade intelectual

Pertencem exclusivamente à iZap ou a seus licenciantes a tecnologia preexistente e a Plataforma — código, interface, arquitetura, modelos, metodologias, know-how, marcas e configurações genéricas. O uso da Plataforma não transfere a você qualquer direito sobre esses elementos, exceto a licença limitada, temporária, revogável, intransferível e não exclusiva de uso durante a vigência da contratação.

Pertencem a você os conteúdos e dados que você insere, bem como as configurações que você cria — prompts, fluxos, scripts, bases de conhecimento, templates e regras comerciais próprias —, ressalvada a tecnologia de base da iZap que os torna operáveis. Melhorias gerais e de produto, e o feedback voluntário que você fornecer, poderão ser incorporados à Plataforma sem que isso transfira à iZap a titularidade do seu conteúdo.

11. Disponibilidade e suporte

A iZap adota regime de melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma, observadas as limitações técnicas e as dependências de terceiros. Manutenções programadas, atualizações e correções poderão ocorrer, buscando-se minimizar impactos. O eventual suporte e os níveis de atendimento observarão o plano contratado e as condições comerciais aplicáveis.

12. Planos, preços, cobrança e inadimplência

Os valores de setup, mensalidades, planos, reajustes, limites, franquias e condições de uso — inclusive a definição de “conversa”, excedentes, mensagens tarifadas pela Meta, transcrição, usuários e números conectados — seguem a proposta comercial, o plano contratado ou instrumento equivalente, que integra estes Termos.

O atraso no pagamento poderá acarretar multa, juros, correção monetária, suspensão da Plataforma, desativação de funcionalidades e eventual taxa de reativação, nos percentuais e critérios definidos na proposta, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

13. Limites de uso

O uso da Plataforma pode estar sujeito a limites de usuários, números conectados, volume de conversas, franquias, capacidade técnica e regras operacionais definidas no plano contratado. O atingimento desses limites não caracteriza, por si só, falha da Plataforma, podendo ensejar cobrança adicional, conforme previsto na proposta, ou limitação temporária.

14. Suspensão e encerramento

A iZap poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma nos casos permitidos em lei ou em contrato, incluindo:

A suspensão observará critérios objetivos e será precedida de notificação e prazo razoável para saneamento, exceto em casos de risco imediato à segurança, fraude, ilegalidade manifesta ou ordem de autoridade, quando poderá ser imediata. Você disporá de canal para contestar a medida. Você poderá encerrar o uso da Plataforma a qualquer tempo, observadas as condições comerciais aplicáveis.

15. Exportação e exclusão de dados

Você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias após o término da relação contratual; a iZap disponibilizará os dados em até 30 dias da solicitação, em formatos estruturados de uso comum (por exemplo, CSV ou JSON), incluindo mídias e anexos quando tecnicamente viável.

A exportação abrange o conteúdo e os dados que você inseriu ou gerou no atendimento, bem como as configurações que você criou — bases de conhecimento, templates, prompts e fluxos —, no formato tecnicamente disponível. Não inclui código-fonte, prompts de sistema, componentes internos, arquitetura, métodos ou lógica proprietária da iZap. A exportação permanece disponível mesmo em caso de suspensão por inadimplência, respeitada a regularização de valores incontroversos quando exigível. Decorrido o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

16. Isenção de garantias

A iZap não garante resultado comercial, aumento de vendas, conversão, ROI ou adequação a finalidade específica não acordada. Assume, contudo, obrigações realistas de diligência, segurança, funcionamento substancial e suporte conforme o plano contratado. As limitações desta cláusula não afastam direitos que não possam ser validamente limitados perante consumidores.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da iZap observa três níveis, sem sobreposição:

A exclusão de danos indiretos e lucros cessantes não afasta a reparação de danos diretos comprovados nem direitos indisponíveis do consumidor. Nada nestes Termos limita poderes de autoridades de proteção de dados nem a responsabilidade própria da iZap sob a legislação de proteção de dados.

18. Indenização

Você indenizará a iZap por reclamações de terceiros diretamente causadas por violação a você imputável — relacionada ao conteúdo, campanhas e comunicações que você envia, à sua relação com seus usuários finais, ou ao descumprimento destes Termos ou da lei.

De forma recíproca, a iZap indenizará você por reclamações de terceiros diretamente causadas por violação a ela imputável de direitos de propriedade intelectual, de dever de confidencialidade ou de obrigações de proteção de dados.

Em ambos os casos, a parte que busca a indenização: (i) notificará a outra sem demora da reclamação; (ii) dará a ela a oportunidade de conduzir a defesa com advogados de sua escolha; (iii) não celebrará acordo que lhe imponha obrigações sem sua anuência prévia; e (iv) cooperará razoavelmente. Ambas as partes têm dever de mitigar; “honorários razoáveis” são os efetivamente incorridos e comprovados.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela iZap observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos para todos os fins. Quando a iZap atuar como operadora de dados de clientes, o tratamento será regulado pelo Contrato de Tratamento de Dados (DPA), que integra a contratação e prevalece nas matérias específicas de proteção de dados.

20. Alterações destes Termos

A iZap poderá atualizar estes Termos. Mudança material — que reduza direitos seus ou amplie suas obrigações de forma relevante — será comunicada com antecedência mínima de 30 dias pelos canais cadastrados ou pela própria Plataforma. Você poderá rejeitá-la e rescindir sem penalidade antes da entrada em vigor; condições já pagas são preservadas até o fim do período contratado. Alterações exigidas por lei ou por urgência de segurança podem ter prazo menor, com comunicação assim que possível. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância com ela.

21. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio da iZap; a iZap poderá cedê-los no contexto de reorganizações societárias ou transferência de operações. Nenhuma das partes responderá por eventos de força maior ou caso fortuito.

Estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta comercial aplicável constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado. Em caso de conflito, prevalece, nesta ordem: (1) contrato ou aditivo assinado; (2) o DPA, nas matérias de proteção de dados, e o SLA, nas matérias de nível de serviço, cada um em seu âmbito; (3) proposta comercial; (4) estes Termos; (5) a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser disponibilizados em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência de interpretação entre as versões, prevalecerá a versão em português.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor e demais hipóteses de competência imperativa.

23. Contato

Para dúvidas, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, utilize os canais oficiais da iZap: