Termos de Uso - iZap

1. Sobre a iZap

A iZap é uma plataforma de software como serviço (SaaS), voltada à automação de atendimento via WhatsApp, com uso de inteligência artificial, fluxos conversacionais, integrações, relatórios, analytics e funcionalidades relacionadas à comunicação automatizada com usuários finais.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal para contratar. Ao utilizar a iZap, o usuário declara que possui poderes para representar a empresa contratante, quando aplicável.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário poderá precisar fornecer dados cadastrais, operacionais e de integração. O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• controlar quem acessa sua conta e ambiente;
• comunicar prontamente qualquer uso não autorizado, suspeita de violação ou incidente relacionado à conta.

O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta.

4. Regras de uso da plataforma

O usuário se compromete a utilizar a iZap de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas de terceiros integrados à operação, incluindo WhatsApp/Meta.

É proibido:

• utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• praticar atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou enganosas;
• utilizar a plataforma para conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• comprometer, tentar comprometer ou testar indevidamente a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma e de seus ambientes relacionados;
• violar direitos de terceiros;
• tentar copiar, extrair, reproduzir, modificar, desmontar ou fazer engenharia reversa da plataforma, de seus fluxos, prompts, arquiteturas, metodologias ou lógica de IA;
• usar a plataforma de modo que viole normas regulatórias aplicáveis ao seu setor de atuação.

5. Uso de inteligência artificial

A iZap utiliza tecnologias de inteligência artificial para interpretar mensagens, gerar respostas, classificar interações e automatizar fluxos. Como toda tecnologia baseada em modelos probabilísticos, a IA pode produzir respostas incorretas, incompletas, imprecisas ou inadequadas. Por isso, o usuário reconhece que:

• a IA não substitui supervisão humana;
• decisões críticas devem ser validadas por pessoas;
• o atendimento automatizado deve ser monitorado continuamente;
• o usuário deve informar seus clientes ou usuários finais quando houver atendimento automatizado, quando isso for juridicamente exigido ou operacionalmente recomendável.

Quando o usuário personaliza fluxos, prompts, bases ou regras de IA, assume responsabilidade adicional pelo conteúdo e pelos resultados das respostas geradas.

6. Dependência de terceiros

A operação da iZap depende de serviços e infraestruturas de terceiros, incluindo, entre outros, WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, telecomunicações e APIs externas. Assim, indisponibilidades, limitações, suspensões, bloqueios, mudanças técnicas, mudanças de política ou descontinuação por parte desses terceiros podem impactar a plataforma sem que isso configure falha da iZap.

A iZap poderá adaptar, modificar ou descontinuar funcionalidades para atender exigências técnicas, operacionais, legais ou regulatórias.

A continuidade, qualidade e estabilidade do serviço também dependem do uso adequado da plataforma pelo cliente, da observância das boas práticas técnicas e da manutenção de ambiente compatível com os requisitos operacionais e de terceiros integrados.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• obter as autorizações, bases legais, consentimentos e opt-ins necessários para comunicação com seus usuários finais;
• garantir a legalidade do conteúdo de mensagens, campanhas, templates e comunicações;
• manter canal próprio para atendimento de consumidores, pacientes ou clientes finais;
• responder por seus produtos, serviços, ofertas, promessas, entregas e obrigações regulatórias;
• cumprir a LGPD, o CDC e normas específicas do seu setor, quando aplicáveis;
• respeitar integralmente os termos e diretrizes do WhatsApp/Meta e de demais terceiros envolvidos.

8. Setores regulados e uso sensível

Se a plataforma for utilizada em contextos regulados, como saúde, o usuário reconhece que a iZap atua apenas como ferramenta tecnológica de apoio administrativo e comunicacional. A plataforma não substitui diagnóstico, prescrição, avaliação clínica, decisão médica ou qualquer ato privativo de profissional habilitado.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, interface, fluxos, prompts, metodologias, arquitetura, know-how e demais componentes intelectuais pertencem exclusivamente à iZap. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma durante a vigência da contratação.

A licença de uso permanece condicionada ao cumprimento destes Termos, da legislação aplicável e das obrigações financeiras previstas no plano contratado. O inadimplemento ou o descumprimento contratual poderá resultar em suspensão ou encerramento da licença, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade ou responsabilidade, conforme aplicável.

10. Disponibilidade e suporte

A iZap adota regime de melhores esforços para manutenção da disponibilidade da plataforma, observadas as limitações técnicas, dependências de terceiros, medidas de segurança e eventuais janelas de manutenção. O suporte e os níveis de atendimento observarão o plano contratado e as condições comerciais aplicáveis.

11. Preços, cobrança e inadimplência

Os valores de setup, mensalidades, planos, reajustes, limites e condições de uso seguem a proposta comercial, plano contratado ou instrumento equivalente. O atraso no pagamento poderá gerar multa, juros, correção monetária, suspensão da plataforma, desativação de funcionalidades e eventual taxa de reativação.

12. Limites de uso

O uso da plataforma pode estar sujeito a limites de usuários, números conectados, volume de conversas, franquias, capacidade técnica e regras operacionais definidas no plano contratado. O atingimento desses limites não caracteriza, por si só, falha da plataforma.

13. Suspensão e encerramento

A iZap poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio quando permitido em lei ou contrato, inclusive para mitigação de risco técnico, operacional, jurídico, regulatório ou de segurança. As medidas poderão incluir bloqueio de contas, limitação de recursos e interrupção de integrações até regularização do cenário aplicável.

Sem prejuízo de outras hipóteses legais ou contratuais, isso pode ocorrer em caso de:

• inadimplência;
• uso indevido da plataforma;
• violação destes Termos;
• risco à segurança da plataforma, dos dados ou de terceiros;
• risco relevante à continuidade da operação;
• tentativa de engenharia reversa ou extração de modelos;
• uso abusivo ou irregular da IA;
• exigência legal, regulatória ou de terceiros.

A eventual reativação poderá depender de saneamento das irregularidades, confirmação de identidade, pagamento de valores pendentes e aceite de condições técnicas/comerciais vigentes à época da retomada.

14. Exportação e exclusão de dados

Após o término da relação contratual, o usuário poderá solicitar exportação dos dados em formato estruturado e tecnicamente disponível, observados os prazos, custos e condições operacionais definidos pela iZap e compatíveis com a Política de Privacidade.

Decorrido o prazo aplicável para solicitação ou disponibilização, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais e regulatórias de retenção, inclusive em rotinas de backup e continuidade operacional.

A exportação não inclui reconstrução de fluxos, prompts, arquiteturas, modelos, parametrizações internas ou lógica proprietária da IA.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a iZap não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelo usuário;
• não responde pela qualidade, entrega ou execução dos produtos e serviços do usuário;
• não garante resultados comerciais, aumento de vendas, conversão, ROI ou desempenho financeiro;
• não responde por bloqueios, suspensões ou restrições impostas por WhatsApp/Meta ou outros terceiros;
• não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes de respostas inadequadas da IA.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da iZap, quando existente, excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

16. Alterações destes Termos

A iZap poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de mudanças substanciais, a comunicação poderá ser feita com antecedência razoável pelos canais cadastrados ou pela própria plataforma. O uso continuado da iZap após a atualização representa concordância com a nova versão.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela iZap observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em contrário.

19. Contato

Para contato geral, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, utilize:

• E-mail geral: [email protected]
• Privacidade: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 5104-4485
• Endereço: Avenida Paulista, nº 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904